Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Caravela": empresa prestadora dos serviços, com endereço em SCS Quadra 2, Bloco C, 54, Asa Sul, Brasília - DF
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Caravela
• "Serviços": Avaliação de Linha, Manutenção Preditiva e Suporte Contínuo, conforme descritos nas propostas
• "Contrato": o acordo formado pela proposta aceita e estes Termos
• "Dados de Produção": informações coletadas por sensores durante a prestação dos serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Caravela, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A contratação pode ocorrer por aceite de proposta escrita, assinatura de contrato de prestação de serviços ou confirmação por e-mail.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Avaliação de Linha (R$ 350): Visita técnica presencial a uma linha de produção, seguida de relatório escrito com análise de viabilidade. O relatório pode concluir pela inviabilidade da implantação.

3.2 Manutenção Preditiva (R$ 1.150): Implantação de sistema de sensoriamento e análise preditiva em um único ativo, conforme especificação acordada. O custo de sensores e hardware é cotado separadamente após a avaliação.

3.3 Suporte Contínuo (R$ 1.980/mês): Acompanhamento mensal do sistema implantado, incluindo revisão de dados, ajuste de parâmetros e orientação à equipe do Cliente. Vigência mensal, sem fidelidade mínima.

4. Obrigações da Caravela

• Prestar os serviços com atenção técnica razoável e conforme o escopo acordado
• Entregar relatórios e documentação nos prazos definidos na proposta
• Manter sigilo sobre os Dados de Produção do Cliente
• Comunicar ao Cliente qualquer impedimento relevante à execução do serviço
• Entregar toda a documentação técnica ao Cliente ao encerrar qualquer contrato

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer acesso às instalações e equipamentos nas datas acordadas
• Designar um representante técnico para acompanhar as atividades in loco
• Informar a Caravela sobre riscos ou restrições relevantes do ambiente fabril
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não modificar os sistemas instalados sem comunicação prévia à Caravela

6. Propriedade Intelectual

Os relatórios, documentação técnica e configurações entregues ao Cliente passam a ser propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço correspondente.

Modelos e metodologias de análise desenvolvidas pela Caravela permanecem como propriedade intelectual da Caravela. O Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno dos sistemas entregues.

7. Condições de Pagamento

Os valores são aqueles constantes na proposta aceita. O pagamento da Avaliação de Linha e da Manutenção Preditiva é realizado conforme o cronograma definido na proposta (tipicamente 50% na contratação e 50% na entrega).

O Suporte Contínuo é faturado mensalmente, com vencimento no mesmo dia do mês em que o serviço foi iniciado. Em caso de atraso superior a 10 dias, o serviço pode ser suspenso.

8. Cancelamento e Rescisão

Avaliação de Linha: Cancelamento com reembolso integral se comunicado com mais de 5 dias úteis de antecedência em relação à visita agendada.

Manutenção Preditiva: A rescisão após início dos trabalhos implica pagamento proporcional ao serviço já executado.

Suporte Contínuo: Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias. Não há multa rescisória.

9. Responsabilidade e Limitações

A Caravela não se responsabiliza por:

• Falhas em equipamentos causadas por condições não identificáveis na avaliação ou por uso inadequado
• Perdas decorrentes de alertas não observados pela equipe do Cliente
• Dados incorretos fornecidos pelo Cliente que resultem em configurações inadequadas
• Interrupções causadas por terceiros (fornecedores de energia, conectividade, etc.)

A responsabilidade máxima da Caravela em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo serviço em questão nos últimos 12 meses.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e operacionais da outra parte obtidas durante a execução dos serviços, pelo prazo de 3 anos após o encerramento do contrato.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília - DF como competente para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos, combinados com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
• O Cliente não pode ceder os direitos e obrigações deste contrato sem consentimento prévio da Caravela

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Para contratos já em vigor, alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 2, Bloco C, 54 — Asa Sul, Brasília - DF, 70302-000
• Telefone: +55 (61) 3327-6142